A defesa do fortalecimento das agências reguladoras como pilar para ampliar a segurança jurídica, atrair investimentos de longo prazo e impulsionar a modernização da infraestrutura brasileira marcou o lançamento das Agendas Legislativas – Ferrovias e Rodovias 2026, realizado nesta quarta-feira (20/05), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Organizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em parceria com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), o encontro reuniu representantes do Congresso Nacional, do setor regulado e do Governo Federal em torno de uma pauta comum: construir um ambiente regulatório moderno, estável e capaz de impulsionar o desenvolvimento nacional. As agendas institucionais apresentadas trazem as principais pautas e diretrizes da atuação das duas entidades em relação a temas estratégicos em curso no Poder Legislativo.
Ao defender maior autonomia institucional e orçamentária para as agências reguladoras, o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que o país precisa consolidar instituições fortes para garantir previsibilidade e continuidade aos projetos estruturantes.
“Não existirão projetos de longo prazo e efetivos sem agências e instituições fortes. Muito tem se exigido das agências, muito tem se entregado no cenário e pouquíssimo tem se dado [de orçamento]”, declarou.
Segundo o Diretor-Geral, os resultados já observados nos contratos de concessão demonstram o impacto direto da infraestrutura na vida da população. “Os projetos de infraestrutura rodoviária têm demonstrado redução média de 25% nos acidentes graves. Se uma vida importa, imagine reduzir, em muitos casos, mais de 25% desses acidentes”, destacou.
Guilherme Theo Sampaio também ressaltou os avanços em conectividade e sustentabilidade no setor regulado pela Agência. De acordo com ele, a expectativa é de que os 19 mil quilômetros de rodovias federais concedidas estejam conectados à internet até o fim de 2026, ampliando a segurança e a fluidez do tráfego. O diretor ainda apontou redução média de 20% nas emissões de gases de efeito estufa em projetos de infraestrutura rodoviária e ferroviária.
Segurança jurídica e ambiente de negócios
Parlamentares e representantes do setor reforçaram a importância de tratar rodovias, ferrovias e portos de forma integrada, dentro de uma estratégia nacional de desenvolvimento.
Ao abrir o evento, o deputado federal Cláudio Cajado, presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, ressaltou que a construção conjunta das agendas entre regulador e setor privado fortalece a atuação do Parlamento e contribui para a elaboração de leis alinhadas às necessidades reais do setor.
“Quando regulador e regulados falam em uma só voz sobre as prioridades de um setor, tornam muito mais eficiente a tarefa dos legisladores”, afirmou. O parlamentar também destacou o papel técnico da ANTT na formulação de políticas públicas e na construção de soluções para os gargalos logísticos do país.
O presidente da ABCR, Marco Aurélio de Barcelos, afirmou que a principal expectativa do setor para 2026 pode ser resumida em uma palavra: segurança. “A nossa provocação é a segurança. A segurança jurídica, a segurança viária e a segurança em suas múltiplas dimensões”, disse.
Marco Aurélio destacou a necessidade de modernização do marco legal das concessões e defendeu a aprovação de projetos legislativos voltados à ampliação da segurança jurídica e à atração de investimentos.
Segundo ele, as concessões rodoviárias brasileiras acumulam mais de R$ 300 bilhões em investimentos ao longo dos últimos 30 anos e concentram, de forma recorrente, as melhores avaliações de qualidade viária do país.
O presidente da ABCR também fez um reconhecimento público à atuação técnica da ANTT e reforçou a importância do fortalecimento institucional da Agência. “Não se fala em segurança jurídica se nós não tivermos reguladores fortes. A ANTT é hoje a melhor agência reguladora do Brasil”, afirmou.
Integração entre modais e desenvolvimento nacional
A deputada federal Leda Borges destacou que é preciso debater competitividade, produtividade e integração territorial. “Rodovias e ferrovias não devem ser tratadas como sistemas concorrentes, mas como eixos complementares de uma mesma política de desenvolvimento econômico e humano”, afirmou.
A parlamentar também criticou a precariedade do transporte semiurbano do entorno do DF, defendeu a recuperação e modernização da infraestrutura existente como medida de eficiência e planejamento de longo prazo, além de destacar a dimensão histórica e afetiva das ferrovias no país.
Em sua fala, o presidente da ANTF, Davi Barreto, reforçou a necessidade da ampliação em investimento em infraestrutura ferroviária e segurança operacional, tanto para o transporte de cargas quanto de passageiros.
O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, reforçou a relevância estratégica da agenda legislativa para o atual momento do país e para a ampliação dos investimentos em infraestrutura.
Infraestrutura para conectar pessoas
Durante o encerramento, o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que o objetivo das agendas legislativas é contribuir para a construção de um país mais integrado, eficiente e desenvolvido, com foco direto na melhoria da qualidade de vida da população.
“Nós queremos entregar para a sociedade uma infraestrutura que conecta pessoas, que conecte um novo país e faça o Brasil deixar de ser um ‘país em desenvolvimento’ para ser, de fato, um país desenvolvido. Porque a infraestrutura é feita de pessoas para pessoas”, concluiu.
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
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