O serviƧo refere-se Ć emissĆ£o da Guia de Recolhimento da CompensaĆ§Ć£o Financeira pela ExploraĆ§Ć£o de Recursos Minerais (CFEM) por meio da Plataforma de GestĆ£o de Recursos Minerais (PGRM), documento de arrecadaĆ§Ć£o obrigatĆ³rio para o pagamento da compensaĆ§Ć£o devida pela exploraĆ§Ć£o de recursos minerais.
O usuĆ”rio precisa deste serviƧo para realizar o pagamento tempestivo e individualizado por processo minerĆ”rio, substĆ¢ncia e municĆpio produtor dos valores apurados sobre a comercializaĆ§Ć£o ou o consumo de substĆ¢ncias minerais, cumprindo com a obrigaĆ§Ć£o financeira perante a AgĆŖncia Nacional de MineraĆ§Ć£o (ANM).
