Os Ă³rgĂ£os prisionais e socioeducativos interessados em aplicar as provas do Exame Nacional para CertificaĂ§Ă£o de CompetĂªncias de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privaĂ§Ă£o de liberdade (PPL) de 2025 deverĂ£o aderir ao exame entre 16 de junho e 4 de julho.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnĂsio Teixeira (Inep), Ă³rgĂ£o do MinistĂ©rio da EducaĂ§Ă£o (MEC), aplicarĂ¡ as provas do Encceja PPL nos dias 23 e 24 de setembro, dentro das unidades participantes desta ediĂ§Ă£o, indicadas pelos responsĂ¡veis estaduais dos Ă³rgĂ£os de administraĂ§Ă£o prisional e/ou socioeducativa. As datas foram definidas em edital publicado no DiĂ¡rio Oficial da UniĂ£o (DOU) desta segunda-feira (19).
O Encceja representa uma oportunidade para quem busca a certificaĂ§Ă£o dos ensinos fundamental e mĂ©dio. As provas avaliam competĂªncias, habilidades e saberes adquiridos pelos candidatos no processo escolar e/ou extraescolar.
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AdesĂ£o das instituições
As entidades prisionais e socioeducativas interessadas em aplicar o exame deverĂ£o assinar o termo de adesĂ£o, indicar as unidades para a aplicaĂ§Ă£o e, tambĂ©m, o responsĂ¡vel pedagĂ³gico na unidade. A adesĂ£o da instituiĂ§Ă£o ao exame e as indicações necessĂ¡rias deverĂ£o ser formalizadas por ofĂcio enviado ao Inep por e-mail (aplicacao.ppl@inep.gov.br), com o assunto da mensagem “AdesĂ£o Encceja Nacional PPL 2025”.
Inscrições de participantes
A participaĂ§Ă£o das pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privaĂ§Ă£o de liberdade no exame Ă© voluntĂ¡ria e gratuita. Os responsĂ¡veis pedagĂ³gicos das unidades prisionais deverĂ£o inscrever os interessados em participar do Encceja 2025, no perĂodo de 23 de junho a 11 de julho.
No momento da inscriĂ§Ă£o, serĂ¡ necessĂ¡rio indicar quais provas o participante realizarĂ¡ e, se for o caso, solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social, destinado Ă pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gĂªnero.
Provas
O exame terĂ¡ quatro provas objetivas, por nĂvel de ensino, cada uma contendo 30 questões de mĂºltipla escolha e uma proposta de redaĂ§Ă£o. Para o ensino fundamental, serĂ£o avaliadas as Ă¡reas do conhecimento ciĂªncias naturais, matemĂ¡tica, lĂngua portuguesa, lĂngua estrangeira moderna, educaĂ§Ă£o artĂstica, educaĂ§Ă£o fĂsica e redaĂ§Ă£o, histĂ³ria e geografia.
Para o ensino mĂ©dio, serĂ£o avaliadas as Ă¡reas de ciĂªncias da natureza, matemĂ¡tica, lĂngua portuguesa, lĂngua estrangeira moderna, educaĂ§Ă£o artĂstica, educaĂ§Ă£o fĂsica e redaĂ§Ă£o, histĂ³ria, geografia, filosofia e sociologia.
Para lĂngua estrangeira moderna, nos dois nĂveis de ensino, o participante realizarĂ¡ as provas de inglĂªs e espanhol, nĂ£o sendo possĂvel optar por apenas uma delas.
De acordo com as regras do novo edital, a aplicaĂ§Ă£o do Encceja PPL 2025 serĂ¡ realizada em dois turnos. Pela manhĂ£, os candidatos terĂ£o quatro horas para responder Ă s questões, de 9h à s 13h, no horĂ¡rio oficial de BrasĂlia. No turno da tarde, o tempo para a realizaĂ§Ă£o das provas Ă© de cinco horas (das 15h Ă s 20h).
Encceja
Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetĂ³ria escolar por jovens e adultos que nĂ£o concluĂram seus estudos na idade regular para cada nĂvel de ensino: no mĂnimo 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mĂnimo, 18 anos completos para o ensino mĂ©dio na data do Exame,Â
HĂ¡ quatro tipos de aplicaĂ§Ă£o do Encceja, cada uma com pĂºblico-alvo e cronograma especĂficos:
- Encceja Nacional para residentes no Brasil,
- Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas,
- Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e
- Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
As aplicações fora do Brasil sĂ£o realizadas em parceria com o MinistĂ©rio das Relações Exteriores (MRE).
As secretarias de EducaĂ§Ă£o e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes do Encceja como parĂ¢metro para certificar os participantes em nĂvel de conclusĂ£o do ensino fundamental e mĂ©dio. O exame tambĂ©m estabelece uma referĂªncia nacional para a avaliaĂ§Ă£o de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevĂ¢ncia multidimensional para a educaĂ§Ă£o brasileira.
O Encceja ainda orienta o poder pĂºblico sobre a implementaĂ§Ă£o de polĂticas para a melhoria da qualidade na oferta da educaĂ§Ă£o de jovens e adultos e contribui para o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
