Entenda como serĂ¡ o rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF


No dia 2 de setembro serĂ¡ o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. 

A sessĂ£o serĂ¡ aberta Ă s 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamarĂ¡ o processo para julgamento e darĂ¡ a palavra a Alexandre de Moraes, que farĂ¡ a leitura do relatĂ³rio, que contĂ©m o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações atĂ© a apresentaĂ§Ă£o das alegações finais, etapa finalizada na Ăºltima quarta-feira (13) e que representa a Ăºltima fase antes do julgamento.

ApĂ³s a leitura do documento, Zanin passarĂ¡ a palavra para a acusaĂ§Ă£o e as defesas dos rĂ©us.

A aĂ§Ă£o penal que trata do caso se refere ao nĂºcleo crucial da trama e serĂ¡ julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado Ă© responsĂ¡vel pela anĂ¡lise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence Ă  Primeira Turma.

O rito que serĂ¡ adotado no julgamento estĂ¡ previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

RĂ©us

SĂ£o rĂ©us do nĂºcleo crucial da trama golpista:

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da RepĂºblica;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da AgĂªncia Brasileira de InteligĂªncia (Abin);
  • Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretĂ¡rio de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo SĂ©rgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato Ă  vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

AcusaĂ§Ă£o

O procurador-geral da RepĂºblica, Paulo Gonet, serĂ¡ responsĂ¡vel pela acusaĂ§Ă£o. Ele terĂ¡ a palavra pelo prazo de atĂ© uma hora para defender a condenaĂ§Ă£o dos rĂ©us.

Crimes 

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

  • OrganizaĂ§Ă£o criminosa armada,
  • Tentativa de aboliĂ§Ă£o violenta do Estado DemocrĂ¡tico de Direito,
  • Golpe de Estado,
  • Dano qualificado pela violĂªncia e grave ameaça e
  • DeterioraĂ§Ă£o de patrimĂ´nio tombado.

A exceĂ§Ă£o Ă© o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, Ă© deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensĂ£o de parte das acusações e responde somente a trĂªs dos cinco crimes. A regra estĂ¡ prevista na ConstituiĂ§Ă£o. 

A suspensĂ£o vale para os crimes de dano qualificado pela violĂªncia e grave ameaça, contra o patrimĂ´nio da UniĂ£o, e com considerĂ¡vel prejuĂ­zo para a vĂ­tima e deterioraĂ§Ă£o de patrimĂ´nio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organizaĂ§Ă£o criminosa armada e tentativa de aboliĂ§Ă£o do Estado DemocrĂ¡tico de Direito.

Defesas

Depois da fala da PGR, os advogados dos rĂ©us serĂ£o convidados a subir Ă  tribuna para as sustentações orais em favor dos rĂ©us. Eles tambĂ©m terĂ£o prazo de atĂ© uma hora para suas considerações.

Votos

O primeiro a votar serĂ¡ Alexandre de Moraes, relator da aĂ§Ă£o penal. Em sua manifestaĂ§Ă£o, o ministro vai analisar questões preliminares suscitas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delaĂ§Ă£o premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos rĂ©us, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, alĂ©m das solicitações de absolviĂ§Ă£o.

Moraes poderĂ¡ solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a anĂ¡lise desses quesitos para votaĂ§Ă£o conjunta com o mĂ©rito.

ApĂ³s a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciarĂ¡ sobre o mĂ©rito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

SequĂªncia de votaĂ§Ă£o

Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vĂ£o proferir seus votos na seguinte sequĂªncia:

  • FlĂ¡vio Dino;
  • Luiz Fux;
  • CĂ¡rmen LĂºcia;
  • Cristiano Zanin;

A condenaĂ§Ă£o ou absolviĂ§Ă£o ocorrerĂ¡ com o voto da maioria de trĂªs dos cinco ministros da turma. 

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo nĂ£o estĂ¡ descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

PrisĂ£o

A eventual prisĂ£o dos rĂ©us que forem condenados nĂ£o vai ocorrer de forma automĂ¡tica e sĂ³ poderĂ¡ ser efetivada apĂ³s julgamento dos recursos contra a condenaĂ§Ă£o.

Em caso de condenaĂ§Ă£o, os rĂ©us nĂ£o devem ficar em presĂ­dios comuns. Oficiais do ExĂ©rcito tĂªm direito Ă  prisĂ£o especial, de acordo com o CĂ³digo de Processo Penal (CPP). O nĂºcleo 1 tem cinco militares do ExĂ©rcito, um da Marinha e dois delegados da PolĂ­cia Federal, que tambĂ©m podem ser beneficiados pela restriĂ§Ă£o. 

NĂºcleos 

A denĂºncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro nĂºcleos. O nĂºcleo crucial ou nĂºcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, serĂ¡ o primeiro ser julgado. As demais ações penais estĂ£o em fase de alegações finais, Ăºltima etapa antes do julgamento, que deverĂ¡ ocorrer ainda neste ano. 



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