O Orçamento de 2026 terĂ¡ um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões de gastos nĂ£o obrigatĂ³rios, informaram hĂ¡ pouco os MinistĂ©rios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do RelatĂ³rio Bimestral de AvaliaĂ§Ă£o de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execuĂ§Ă£o do Orçamento.
Com o novo bloqueio, o total de recursos bloqueados chega a R$ 23,7 bilhões em 2026. Os recursos foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevĂª crescimento dos gastos atĂ© 2,5% acima da inflaĂ§Ă£o para este ano.
Segundo os MinistĂ©rios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessĂ¡rio porque o governo terĂ¡ de abrir crĂ©dito para acomodar o crescimento de gastos obrigatĂ³rios.
As principais despesas obrigatĂ³rias, cujas estimativas aumentaram em relaĂ§Ă£o ao bimestre anterior sĂ£o as seguintes:
- BenefĂcio de PrestaĂ§Ă£o Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
- BenefĂcios previdenciĂ¡rias: +R$ 11,5 bilhões;
- Demais despesas: +300 milhões.
Em contrapartida, o relatĂ³rio reduziu a previsĂ£o dos gastos com o funcionalismo pĂºblico:
- Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.
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SuperĂ¡vit primĂ¡rio
Pela segunda vez seguida, o relatĂ³rio nĂ£o trouxe previsĂ£o de contingenciamento, recursos bloqueados temporiamente para cumprir a meta de resultado primĂ¡rio, resultado das contas do governo antes do pagamento da dĂvida pĂºblica.
Segundo os dois ministĂ©rios, a projeĂ§Ă£o de superĂ¡vit primĂ¡rio neste ano aumentou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
O resultado foi possĂvel por causa do bloqueio dos R$ 22,1 bilhões do Orçamento e da deduĂ§Ă£o de R$ 1 bilhĂ£o com gastos com saĂºde, educaĂ§Ă£o e defesa da meta de resultado primĂ¡rio.
Essa conta, no entanto, desconsidera o pagamento de precatĂ³rios (dĂvidas da UniĂ£o com sentença judicial definitiva). Com a inclusĂ£o dos precatĂ³rios, a previsĂ£o de dĂ©ficit primĂ¡rio subiu de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes OrçamentĂ¡rias (LDO) de 2026 estabeleça meta de superĂ¡vit primĂ¡rio de R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econĂ´mica considerou o limite inferior de tolerĂ¢ncia, que permite dĂ©ficit zero para este ano. Com o superĂ¡vit previsto de R$ 4,1 bilhões, nĂ£o Ă© necessĂ¡rio contingenciar o Orçamento.
O bloqueio adicional dos R$ 22,1 bilhões serĂ¡ detalhado no prĂ³ximo dia 29, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorizaĂ§Ă£o de gastos) por ministĂ©rios e Ă³rgĂ£os federais).
