O presidente da ColĂ´mbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que visa legalizar a repressĂŁo contra manifestações pacĂficas no paĂs. O decreto foi assinado poucas horas antes da primeira manifestação convocada por setores da oposição para esta quarta-feira. Os protestos foram convocados por organizações sociais, estudantis e sindicais. 

Segundo o governo, o objetivo é reforçar os mecanismos de controle e garantir a ordem pública durante as manifestações populares.
Durante uma transmissĂŁo pela televisĂŁo nacional, o presidente colombiano destacou que o protesto pacĂfico constitui uma “garantia constitucional”, embora tenha destacado que esse direito “nĂŁo autoriza agredir outros cidadĂŁos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergĂŞncia”.
Entre as disposições anunciadas está o acompanhamento permanente das manifestações pelas autoridades. O decreto estabelece que os agentes encarregados da supervisĂŁo devem manter uma distância mĂnima de quatro metros, como parte dos protocolos de controle previstos para esses eventos.
Além disso, o decreto autoriza a intervenção das forças de segurança quando for detectado o porte ou o uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários. Também prevê intervenções em casos de retenção de pessoas contra sua vontade ou agressões contra terceiros.
O documento inclui proteção especĂfica para servidores pĂşblicos, pessoal uniformizado, missões mĂ©dicas e equipes jornalĂsticas, estabelecendo competĂŞncias de atuação diante de qualquer ataque ou ameaça dirigida contra esses setores durante as mobilizações.
O Executivo apresentou ainda outras iniciativas legislativas de seu programa de governo, entre elas, um projeto de lei para o combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista.
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