O presidente Luiz InĂ¡cio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) uma Medida ProvisĂ³ria (MP) que cria o Regime Especial de TributaĂ§Ă£o para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.
O programa faz parte da PolĂtica Nacional de Datacenters (PNDC), vinculado a Nova IndĂºstria Brasil (NIB), e busca impulsionar o crescimento nacional em Ă¡reas estratĂ©gicas da chamada IndĂºstria 4.0, tais como computaĂ§Ă£o em nuvem, inteligĂªncia artificial e Internet das Coisas.
O objetivo Ă© ampliar a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestĂ£o de dados.
A MP, com validade imediata, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em atĂ© 120 dias para valer de forma definitiva. Ela foi apresentada durante evento no PalĂ¡cio do Planalto, em que o presidente Lula tambĂ©m sancionou a lei que regula o ambiente digital para crianças e adolescentes e enviou ao Congresso um projeto de lei de regulaĂ§Ă£o econĂ´mica das big techs, com medidas para combater prĂ¡ticas que prejudiquem a concorrĂªncia no mundo digital.
Segundo o governo, os incentivos previstos na MP do Redata garantem isenĂ§Ă£o de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisiĂ§Ă£o de equipamentos de Tecnologia da InformaĂ§Ă£o e da ComunicaĂ§Ă£o (TIC), importados ou produzidos no Brasil, destinados Ă implantaĂ§Ă£o, ampliaĂ§Ă£o e manutenĂ§Ă£o de datacenters.
Equipamentos sem produĂ§Ă£o nacional similar ficam isentos tambĂ©m de imposto de importaĂ§Ă£o.
Datacenters sĂ£o instalações fĂsicas que abrigam infraestruturas de computaĂ§Ă£o, como servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede, com o objetivo de coletar, processar, armazenar e distribuir dados e aplicativos de forma segura e contĂnua.
“Apenas 40% dos dados dos brasileiros sĂ£o processados em territĂ³rio nacional. Todo o resto Ă© encaminhado por cabo submarino para outras localidades do mundo, para serem processados no exterior, onde nossa legislaĂ§Ă£o, sobretudo a legislaĂ§Ă£o de proteĂ§Ă£o de dados do cidadĂ£o nĂ£o alcança”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Estamos contratando serviços de fora que deveriam estar sendo feitos aqui, providos aqui. EntĂ£o, nĂ³s queremos trazer os datacenters para o Brasil para prover os serviços a preço barato para os brasileiros, para as empresas brasileiras, para as universidades brasileiras, para os hospitais brasileiros, para o SUS”, acrescentou.
Em contrapartida aos incentivos do Redata, as empresas terĂ£o que investir 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovaĂ§Ă£o. O recurso serĂ¡ aplicado em programas prioritĂ¡rios de apoio ao desenvolvimento e adensamento industrial da cadeia produtiva de economia digital, informou o MinistĂ©rio da Fazenda.
As empresas beneficiadas pelo Redata tambĂ©m terĂ£o que oferecer ao mercado nacional no mĂnimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados. No caso de empreendimentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a polĂtica prevĂª a reduĂ§Ă£o de 20% dessas duas obrigatoriedades (investimento e capacidade de processamento).
O Redata tambĂ©m trarĂ¡ obrigações rĂgidas de sustentabilidade.
“Queremos atrair investimentos sustentĂ¡veis para o Brasil. Hoje, esse tipo de investimento exige regras de sustentabilidade muito elevados. Estamos falando de energia verde, estamos falando de pouca utilizaĂ§Ă£o de Ă¡gua, justamente com a tecnologia mais moderna que recicla Ă¡gua para evitar o uso indevido e exagerado de Ă¡gua”, apontou Haddad.
O governo reservou R$ 5,2 bilhões para o Redata no orçamento do ano que vem. JĂ¡ a partir de 2027, o programa contarĂ¡ tambĂ©m com os benefĂcios da reforma tributĂ¡ria. Esses estĂmulos tĂªm potencial para atrair investimentos privados de R$ 2 trilhões ao longo de 10 anos, segundo estimativa da Fazenda.
