O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estĂ¡ elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vĂtimas de descontos nĂ£o autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reuniĂ£o na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da UniĂ£o, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.
“A proposta estĂ¡ em fase final de elaboraĂ§Ă£o e, tĂ£o logo seja concluĂda, serĂ¡ submetida no inĂcio da prĂ³xima semana Ă Casa Civil da PresidĂªncia da RepĂºblica, para posterior apresentaĂ§Ă£o ao Conselho Nacional de Justiça, ao MinistĂ©rio PĂºblico Federal e Ă Defensoria PĂºblica da UniĂ£o”, informou a AGU, em nota.
A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do prĂ³prio INSS, para resolver a situaĂ§Ă£o causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devoluĂ§Ă£o dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinaĂ§Ă£o do presidente Luiz InĂ¡cio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rĂ¡dio e televisĂ£o.
O novo presidente do INSS afirmou, durante a reuniĂ£o, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de ResponsabilizaĂ§Ă£o de Pessoas JurĂdicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei AnticorrupĂ§Ă£o), em desfavor das entidades investigadas com indĂcios de pagamento de propina a agentes pĂºblicos, bem como as entidades classificadas na investigaĂ§Ă£o como de fachada.
Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauraĂ§Ă£o de procedimentos preparatĂ³rios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.
“Os denominados Procedimentos de InstruĂ§Ă£o PrĂ©via (PIP) investigarĂ£o as condutas dos agentes pĂºblicos e das pessoas jurĂdicas objeto de apuraĂ§Ă£o na OperaĂ§Ă£o Sem Desconto com vistas Ă plena responsabilizaĂ§Ă£o administrativa dos envolvidos”, disse a pasta.
Ministro pede demissĂ£o
TambĂ©m nesta sexta, o ministro da PrevidĂªncia, Carlos Lupi, acertou sua saĂda do cargo, apĂ³s se reunir com Lula, no PalĂ¡cio do Planalto, em BrasĂlia. Em seu lugar, o Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretĂ¡rio-executivo da pasta, indicado pelo PDT, que Ă© presidido pelo prĂ³prio Lupi.
A troca no comando do MinistĂ©rio da PrevidĂªncia ocorre uma semana apĂ³s a PolĂcia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da UniĂ£o (CGU) deflagrarem uma operaĂ§Ă£o conjunta que apura um suposto esquema de descontos nĂ£o autorizados.
A investigaĂ§Ă£o aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestĂ£o de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos Ăºltimos anos.
Mudanças no INSS
O caso jĂ¡ havia resultado na exoneraĂ§Ă£o do entĂ£o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em SĂ£o Paulo.
Deputados de oposiĂ§Ă£o protocolaram, na Ăºltima quarta-feira (30), um requerimento de criaĂ§Ă£o da ComissĂ£o Parlamentar de InquĂ©rito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS.
A PF informou ter reunido indĂcios da existĂªncia de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o prĂ³prio INSS tornaram pĂºblicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que tambĂ©m apontavam inconsistĂªncias e problemas relacionados ao tema.
