Com dois pequenos vetos, o presidente Luiz InĂ¡cio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da UniĂ£o de 2025. Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, a lei orçamentĂ¡ria tinha atĂ© o prĂ³ximo dia 15 para ser sancionada. O texto foi publicado em ediĂ§Ă£o extraordinĂ¡ria do DiĂ¡rio Oficial da UniĂ£o.
No valor de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto recaiu sobre novas programações orçamentĂ¡rias com localizações especĂficas em gastos discricionĂ¡rios (nĂ£o obrigatĂ³rios) do Poder Executivo, classificadas na categoria RP 2. Segundo o governo, a prĂ¡tica Ă© vedada pela Lei Complementar 210, de 2024, que disciplina a execuĂ§Ă£o de emendas parlamentares.
O segundo veto abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras (nĂ£o originadas de impostos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento CientĂfico e TecnolĂ³gico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno. De acordo com o governo, o veto foi necessĂ¡rio porque as despesas superam o teto para gastos atrelados a receitas, apĂ³s a renovaĂ§Ă£o da DesvinculaĂ§Ă£o de Receitas da UniĂ£o (DRU) atĂ© 2032.
ParĂ¢metros
A Lei OrçamentĂ¡ria Anual (LOA) de 2025 estima um superĂ¡vit primĂ¡rio de R$ 14,5 bilhões, apĂ³s compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, como gastos de R$ 44,1 bilhões com precatĂ³rios (dĂvidas com sentença definitiva da Justiça). Sem a compensaĂ§Ă£o, haverĂ¡ dĂ©ficit primĂ¡rio de R$ 29,6 bilhões. O resultado primĂ¡rio representa o dĂ©ficit ou superĂ¡vit nas contas do governo sem os juros da dĂvida pĂºblica.
Aprovado com trĂªs meses de atraso, o Orçamento confirma o salĂ¡rio mĂnimo de R$ 1.518, em vigor desde o inĂcio do ano, com aumento real (acima da inflaĂ§Ă£o) de 2,5% em relaĂ§Ă£o ao ano passado. A LOA destina R$ 226,4 bilhões para a educaĂ§Ă£o e R$ 245,1 bilhões para a saĂºde pĂºblica.
PrevidĂªncia e programas sociais
O Orçamento reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa FamĂlia e R$ 113,6 bilhões para os BenefĂcios de PrestaĂ§Ă£o Continuada (BPC) e a Renda Mensal VitalĂcia (RMV). O maior volume de despesa primĂ¡ria corresponde Ă PrevidĂªncia Social, com R$ 972,4 bilhões.
Por causa do crescimento dos gastos com a PrevidĂªncia e com programas sociais, o governo enviou uma mensagem modificativa ao Congresso em março cortando R$ 7,6 bilhões do Bolsa FamĂlia e mais R$ 1,7 bilhĂ£o de outras despesas. O dinheiro serviu para ampliar as despesas da PrevidĂªncia em R$ 8,3 bilhões e em R$ 1 bilhĂ£o os gastos com abono salarial, seguro-desemprego e BenefĂcio de PrestaĂ§Ă£o Continuada (BPC). O acordo tambĂ©m permitiu a inclusĂ£o do novo Vale GĂ¡s e do PĂ©-de-Meia no Orçamento.
PAC e emendas
Em relaĂ§Ă£o aos investimentos federais, o Orçamento de 2025 destina R$ 166 bilhões. Desse total, R$ 57,6 bilhões correspondem ao Novo Programa de AceleraĂ§Ă£o do Crescimento (Novo PAC).
As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, das quais R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de ComissĂ£o Permanente do Senado Federal, da CĂ¢mara dos Deputados e de ComissĂ£o Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primĂ¡rias discricionĂ¡rias (RP 2 e 3) dos Ă³rgĂ£os do Poder Executivo, totalizam R$ 170,7 bilhões.
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