O ministro AndrĂ© Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (14) para manter sua prĂ³pria decisĂ£o que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na ComissĂ£o Parlamentar de InquĂ©rito (CPI) das Bets no Senado.
A oitiva estava prevista para a Ăºltima quinta-feira (10), mas foi inviabilizada por uma decisĂ£o proferida pelo ministro.Â
Na semana passada, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane Ă© investigada pela PolĂcia Civil de Pernambuco. Dessa forma, a influenciadora nĂ£o estĂ¡ na condiĂ§Ă£o de testemunha, como definiu a CPI.
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito a nĂ£o se autoincriminar e deixar de comparecer Ă CPI.
ApĂ³s a decisĂ£o, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual foi iniciado hoje na Segunda Turma do STF.
AtĂ© o momento, somente Mendonça votou e reafirmou seu posicionamento sobre a questĂ£o.
“Ressalto que as posições de investigado e testemunha nĂ£o podem se reunir em uma Ăºnica pessoa no mesmo contexto investigatĂ³rio”, afirmou o ministro.Â
Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso. A votaĂ§Ă£o serĂ¡ finalizada amanhĂ£ (15), Ă s 23h59.
No ano passado, AndrĂ© Mendonça tambĂ©m barrou o depoimento de Deolane em outra comissĂ£o, a CPI da ManipulaĂ§Ă£o de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
Deolane Ă© investigada pela OperaĂ§Ă£o Integration, da PolĂcia Civil de Pernambuco. Ela Ă© acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A aĂ§Ă£o foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.  A influenciadora nega as acusações.
