O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor.
O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual o plenĂ¡rio virtual da Corte decide se referenda a decisĂ£o do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisĂ£o do ex-presidente, condenado em um dos processos da OperaĂ§Ă£o Lava Jato.
Apesar do voto de Mendonça, o Supremo jĂ¡ formou maioria de votos para manter a prisĂ£o. O placar Ă© de 6 votos 1.
Em sua manifestaĂ§Ă£o, o ministro entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenaĂ§Ă£o a 8 anos e 10 meses de prisĂ£o por corrupĂ§Ă£o passiva e lavagem de dinheiro.
“Entendo que, havendo ao menos quatro divergĂªncias, sĂ£o cabĂveis os embargos divergentes tambĂ©m em relaĂ§Ă£o Ă pena, pelo que o recurso em exame nĂ£o se afigura meramente protelatĂ³rio, mas integrante legĂtimo de seu direito Ă ampla defesa, e deve ser conhecido”, decidiu Mendonça.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenaĂ§Ă£o, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsĂ¡vel por indicações polĂticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiĂ¡ria da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denĂºncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Na quinta-feira (24) ao determinar a prisĂ£o, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenaĂ§Ă£o sĂ£o protelatĂ³rios para evitar a condenaĂ§Ă£o.
Collor estĂ¡ preso no presĂdio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em MaceiĂ³. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.Â
ApĂ³s a prisĂ£o, os advogados fizeram um pedido de prisĂ£o domiciliar.Â
O julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. A votaĂ§Ă£o serĂ¡ finalizada Ă s 23h59.Â
