A medida provisĂłria (MP) que pretende compensar a elevação do Imposto sobre OperaçÔes Financeiras (IOF) prevĂȘ um corte de gastos obrigatĂłrios de R$ 4,28 bilhĂ”es em 2025, divulgou na noite dessa quinta-feira (12) o MinistĂ©rio da Fazenda. Para 2026, a economia estĂĄ estimada em R$ 10,69 bilhĂ”es.
Os nĂșmeros foram compilados pelo Tesouro Nacional. Mais cedo, a Receita Federal havia divulgado que a MP reforçaria o caixa do governo em R$ 10,5 bilhĂ”es em 2025 e em R$ 20,87 bilhĂ”es em 2026.Â
Nos Ășltimos dias, houve uma sĂ©rie de crĂticas de parlamentares de que o pacote fiscal do governo nĂŁo promoveria corte de gastos, o que foi desmentido apĂłs a publicação da MP. No entanto, o MinistĂ©rio da Fazenda levou quase 24 horas apĂłs a edição da medida provisĂłria para esclarecer os impactos das medidas de redução de despesas obrigatĂłrias.
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As economias estimadas sĂŁo as seguintes:
âąâââââInserção do programa PĂ©-de-Meia no piso constitucional da educação: R$ 4,818 bilhĂ”es em 2026;
âąâââââLimitação a 30 dias de benefĂcios por incapacidade temporĂĄria (antigo auxĂlio-doença) a benefĂcios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado mĂ©dico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 1,21 bilhĂŁo em 2025 e R$ 2,616 bilhĂ”es em 2026. ApĂłs esse prazo, serĂĄ exigida perĂcia mĂ©dica presencial;
âąâââââTeto para a compensação financeira que UniĂŁo paga a regimes de previdĂȘncia dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado Ă verba definida na sanção do Orçamento: R$ 1,5 bilhĂŁo em 2025 e R$ 1,55 bilhĂŁo em 2026;
âąâââââAjustes nos critĂ©rios para a concessĂŁo de Seguro Defeso, auxĂlio para pescadores durante o perĂodo do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento: R$ 1,575 bilhĂŁo em 2025 e R$ 1,703 bilhĂŁo em 2026.
Justificativas
Em relação ao Pé-de-Meia, o Ministério da Fazenda explicou, em nota, que a inclusão do programa no piso constitucional da educação a partir do próximo ano permite que o aumento dos gastos discricionårios (não obrigatórios) em educação decorrente do piso possam financiar o programa. Segundo a pasta, a medida garante sustentabilidade fiscal do programa, ao otimizar a distribuição de recursos.
Sobre as mudanças no Atestmed, o ministĂ©rio argumentou que a medida pretende dar prioridade ao benefĂcio por incapacitação temporĂĄria a quem precisa. A nota ressaltou que uma norma infralegal (sem a necessidade de votação no Congresso) deve passar a autorizar o julgamento de mĂ©rito dos requerimentos no Atestmed pelo mĂ©dico perito. Dessa forma, o profissional vai poder discordar parcial ou totalmente dos atestados mĂ©dicos incluĂdos no sistema, inclusive em relação aos prazos de afastamento.
A instituição de um teto no seguro defeso, informou a Fazenda, o cadastro dos pescadores foi aperfeiçoado, com o registro sendo homologado não apenas no Ministério da Pesca e Aquicultura, mas pelas prefeituras ou governos estaduais. Segundo a pasta, a limitação do valor pago ao aprovado no Orçamento tem como objetivo tornar o programa sustentåvel.
Sobre os gastos com a compensação da UniĂŁo Ă s previdĂȘncias de servidores pĂșblicos estaduais e municipais, a pasta informou que o teto da dotação orçamentĂĄria inicial tem o objetivo de aumentar a eficiĂȘncia na anĂĄlise dos processos em que o governo federal Ă© credor dos entes (estados e municĂpios). A Fazenda quer estimular o encontro de contas entre o que a UniĂŁo deve aos regimes de previdĂȘncia estaduais e municipais e o que ela tem a receber deles.
