Para quem está dentro do ônibus, uma abordagem de fiscalização pode gerar uma dúvida imediata: se o veículo for retirado de circulação, como a viagem continua?
A resposta está nas próprias regras de fiscalização. A irregularidade é atribuída a quem realiza o transporte, e não ao passageiro. Quando a ANTT constata a execução de serviço clandestino, a Resolução ANTT nº 6.074/2025 determina o transbordo dos passageiros para um veículo devidamente autorizado e o recolhimento do veículo utilizado na operação irregular.
A fiscalização adota as providências necessárias para garantir a continuidade do deslocamento. Em regra, os passageiros são transferidos para um veículo autorizado, que os leva até o terminal rodoviário ou outro ponto de embarque ou desembarque indicado pela fiscalização.
Em situações muito específicas, a própria norma permite que o deslocamento continue no veículo do infrator, desde que essa seja uma decisão tomada pela equipe de fiscalização, e que seja realizada escolta do veículo por viatura de serviço especial e sejam observadas as condições de segurança.
Quem paga pela continuidade da viagem?
Quando a continuidade da viagem precisa ser providenciada, cabe ao responsável pelo transporte irregular arcar com as providências previstas na regulamentação. A ANTT também estabelece mecanismos para garantir a assistência ao usuário quando uma irregularidade impede a continuidade da viagem.
Se o passageiro não quiser continuar a viagem, há também previsão de restituição integral do valor pago, com atualização monetária, além de valores correspondentes a taxas e serviços adicionais que não tenham sido utilizados.
Por que a ANTT interrompe a viagem?
A fiscalização não verifica apenas se a empresa possui autorização. Durante uma abordagem, os agentes também podem encontrar problemas relacionados às condições do veículo, à habilitação e à capacitação dos motoristas, aos equipamentos obrigatórios, ao seguro e à própria forma como o serviço está sendo realizado.
Em operações realizadas em 2026, por exemplo, equipes da ANTT identificaram veículos com pára-brisas trincados, pneus fora dos padrões de segurança, extintores vencidos, ausência de martelos de emergência e motoristas sem a capacitação obrigatória. Também foram encontrados casos de seguros inválidos e de transporte de cargas junto aos passageiros.
A Agência avalia as condições da operação e os riscos envolvidos, não apenas um documento isolado.
A fiscalização acontece antes ou durante a viagem?
A ANTT utiliza informações sobre empresas, veículos, rotas, histórico de ocorrências, denúncias e comportamento dos operadores para orientar as ações de fiscalização. Porém, o trabalho em campo continua sendo parte essencial da atuação da Agência.
Em 2026, até o momento registrado pela Agência em agosto, haviam sido realizadas 3.543 autuações e 533 apreensões relacionadas à fiscalização do transporte de passageiros. São números que dão a dimensão da atuação em campo, sobre diferentes tipos de irregularidades.
O que o passageiro deve fazer durante uma abordagem?
Se o veículo estiver sendo fiscalizado, o passageiro deve seguir as orientações dos agentes da ANTT e aguardar a definição sobre a continuidade da viagem. A fiscalização é responsável por verificar a irregularidade e orientar os procedimentos para que o deslocamento prossiga de forma segura; não é necessário tentar resolver a situação por conta própria.
Se houver dúvidas ou se o passageiro quiser registrar uma ocorrência relacionada ao transporte irregular, a ANTT recebe denúncias pelo telefone 166, 24 horas, além de outros canais de atendimento, como o FalaBr. É útil informar, sempre que possível, o nome da empresa, a placa ou o número do veículo e o local da ocorrência.
Gerência de Comunicação Social – ANTT
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