Obter a habilitação de Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) — Agência Nacional de Transportes Terrestres



Publicado em

29/09/2025 16h54

PROCESSO/SUBPROCESSO UNIDADE ORGANIZACIONAL OBJETIVO
DO PROCESSO
PROCESSO SEI GESTÃO DE PROCESSOS GESTÃO DE RISCOS 

1.5.3. Obter a habilitação de Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (PEF)

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SUROC Verificar se a empresa atende aos requisitos legais e regulatórios necessários para operar como PEF, promovendo a eficiência, a segurança e a conformidade nas transações de pagamento eletrônico de frete para o setor de transporte rodoviário.      





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