O Partido Liberal (PL) pediu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o comando interino do governo do Rio de Janeiro seja transferido para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O pedido foi feito apĆ³s o Supremo suspender o julgamento que vai decidir se as eleiƧƵes para o mandato-tampĆ£o de governador serĆ£o realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados da Alerj.
Com a decisĆ£o, o presidente do Tribunal de JustiƧa do Rio, Ricardo Couto de Castro, ficarĆ” no cargo atĆ© a Corte decidir a questĆ£o. O caso serĆ” julgado no dia 8 de abril.
Conforme a argumentaĆ§Ć£o do partido, o cargo de presidente da Alerj estĆ” na linha sucessĆ³ria estadual. Dessa forma, apĆ³s a realizaĆ§Ć£o de uma nova eleiĆ§Ć£o para o comando da Casa, prevista para a primeira semana de abril, o estado deve ser governado pelo presidente da assembleia, diante da ausĆŖncia do governador e vice.Ā
āĆ exatamente essa explicitaĆ§Ć£o que se requer. O exercĆcio interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de JustiƧa possui natureza subsidiĆ”ria, temporĆ”ria, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviĆ”vel a investidura do primeiro sucessor constitucionalā, disse o partido.
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Na semana passada, a JustiƧa do Rio anulou a votaĆ§Ć£o da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidĆŖncia da Casa.
De acordo com a decisĆ£o judicial, o processo eleitoral da assembleia sĆ³ pode ocorrer apĆ³s o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizar os votos que foram recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato ao ser condenado no mesmo processo no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu o ex-governador ClĆ”udio Castro com a inelegibilidade atĆ© 2030.Ā
Entenda
Na segunda-feira (23), o governo eleito do Rio, ClĆ”udio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleiƧƵes ao Senado. O prazo de desincompatibilizaĆ§Ć£oĀ termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.Ā
No dia seguinte, Castro foi condenado Ć inelegibilidade pelo Tribunal Superior EleitoralĀ (TSE).Ā
A eleiĆ§Ć£o para mandato-tampĆ£o deverĆ” ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha tambĆ©m deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.Ā
O prĆ³ximo na linha sucessĆ³ria seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto,Ā o parlamentar foi cassado na mesma decisĆ£o do TSE que condenou Castro. Antes da decisĆ£o, Bacellar havia sido afastado presidĆŖncia por decisĆ£o do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele Ć© investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.Ā
Atualmente, o presidente do Tribunal de JustiƧa do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
