Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denĂºncia da Procuradoria-Geral da RepĂºblica (PGR) contra o nĂºcleo 4 da trama, formado por militares do ExĂ©rcito e um policial federal que sĂ£o acusados de organizar ações de desinformaĂ§Ă£o para propagar notĂ­cias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da AgĂªncia Brasileira de InteligĂªncia (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”. 

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, FlĂ¡vio Dino, CĂ¡rmen LĂºcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Com a decisĂ£o, viraram rĂ©us os seguintes denunciados:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do ExĂ©rcito);
  • Ă‚ngelo Martins Denicoli (major da reserva do ExĂ©rcito);
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do ExĂ©rcito);
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do ExĂ©rcito);
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do ExĂ©rcito);
  • Marcelo AraĂºjo Bormevet (policial federal);
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Os acusados vĂ£o responder por cinco crimes: organizaĂ§Ă£o criminosa armada, aboliĂ§Ă£o violenta do Estado DemocrĂ¡tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violĂªncia, grave ameaça, contra o patrimĂ´nio da UniĂ£o e deterioraĂ§Ă£o de patrimĂ´nio tombado.

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Relator

O placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes. 

Segundo o ministro, a denĂºncia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribuĂ­ram para divulgaĂ§Ă£o notĂ­cias falsas sobre as urnas eletrĂ´nicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais. 

“Houve a distribuiĂ§Ă£o, a produĂ§Ă£o de notĂ­cias fraudulentas de ataque contra o Poder JudiciĂ¡rio, ao STF, ao TSE, Ă  lisura das eleições, Ă  questĂ£o das urnas eletrĂ´nicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organizaĂ§Ă£o criminosa”, afirmou. 

Moraes tambĂ©m disse que a denĂºncia da PGR apontou a utilizaĂ§Ă£o do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa. 

“Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no inĂ­cio do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”, disse. 

O relator tambĂ©m apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações pĂºblicas de Bolsonaro. 

“As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonĂ¢ncia entre os discursos pĂºblicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela cĂ©lula infiltrada na Abin”, completou. 

Moraes argumentou ainda que as investigações tambĂ©m mostram a atuaĂ§Ă£o do grupo para realizaĂ§Ă£o de ataques virtuais ao entĂ£o comandante do ExĂ©rcito, general Freire Gomes, e o comandante da AeronĂ¡utica, brigadeiro Batista JĂºnior, por nĂ£o aderirem Ă  proposta de golpe. 

“A instrumentalizaĂ§Ă£o dessas mensagens Ă© para coaĂ§Ă£o do comandante-geral do ExĂ©rcito por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, concluiu. 

CĂ¡rmen LĂºcia

Durante o julgamento, a ministra CĂ¡rmen LĂºcia tambĂ©m condenou a divulgaĂ§Ă£o de desinformaĂ§Ă£o e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais. 

“É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, hĂ¡ quem ganhe, hĂ¡ quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”, afirmou. 

AĂ§Ă£o penal 

Com a aceitaĂ§Ă£o da denĂºncia, serĂ¡ aberta uma aĂ§Ă£o penal na Corte. A abertura marca o inĂ­cio a instruĂ§Ă£o processual, fase na qual os advogados poderĂ£o indicar testemunhas e pedir a produĂ§Ă£o de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados tambĂ©m serĂ£o interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serĂ£o conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

ApĂ³s o fim da instruĂ§Ă£o, o julgamento serĂ¡ marcado, e os ministros vĂ£o decidir se o ex-presidente e os demais acusados serĂ£o condenados Ă  prisĂ£o ou absolvidos.

NĂ£o hĂ¡ data definida para o julgamento.

Em caso de condenaĂ§Ă£o, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisĂ£o.

Defesa 

Durante o julgamento, os advogados rebateram as acusações e pediram a rejeiĂ§Ă£o da denĂºncia. 

RĂ©us

AtĂ© o momento, foram julgadas as denĂºncias contra os nĂºcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 rĂ©us. 

Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus.

Ainda serĂ£o analisadas as denĂºncias contra os nĂºcleos 3 e 5. 



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