O Projeto de Lei 2985/26 institui a PolĂtica Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, chamada de Lei da Blindagem Rural. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo deputado JosĂ© Medeiros (PL-MT), a proposta estabelece medidas de prevenção, repressĂŁo e resposta rápida a ilĂcitos que afetem a produção de alimentos, a logĂstica e o abastecimento nacional.
O texto considera crimes com impacto agroeconĂ´mico relevante:
- roubo e furto de insumos agrĂcolas, como defensivos e fertilizantes;
- roubo de cargas agropecuárias;
- subtração ou abate clandestino de animais;
- furto ou dano a maquinário agrĂcola;
- invasĂŁo de propriedades produtivas;
- bloqueio de vias estratégicas para escoamento da produção; e
- sabotagem de infraestrutura rural e logĂstica.
Monitoramento
Para combater as infrações, o projeto prevê a criação, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado. A estrutura utilizará satélites, drones e georreferenciamento, além de integrar forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco de dados nacional.
A proposta tambĂ©m define como áreas estratĂ©gicas de segurança nacional os polos de produção agrĂcola, os corredores logĂsticos e as regiões de alto valor agroindustrial.
O texto autoriza ainda a atuação de forças-tarefa policiais especializadas e o incentivo ao policiamento rural e a seguros condicionados à adoção de medidas de segurança.
Punições
Pela proposta, as penas para crimes praticados em contexto rural produtivo serão aumentadas de um terço até a metade nos casos em que houver:
- impacto direto na cadeia de abastecimento;
- envolvimento de organização criminosa;
- prejuĂzo Ă produção em larga escala; ou
- interrupção logĂstica.
O bloqueio de rodovias destinado a impedir o escoamento agropecuário passa a ser tipificado como crime contra a ordem econômica, sujeito a pena de reclusão de 3 a 8 anos.
Além disso, os crimes previstos na proposta serão considerados de interesse nacional se afetarem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade de preços ou cadeias produtivas estratégicas.
Impactos na sociedade
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a criminalidade no campo afeta toda a sociedade. “O impacto ultrapassa a porteira da fazenda e se propaga por toda a cadeia econômica”, afirma José Medeiros.
“O resultado Ă© direto e mensurável com o aumento do custo de produção, o encarecimento do frete, a elevação dos prĂŞmios de seguro, a retração de investimentos, a desorganização logĂstica e o aumento do preço dos alimentos”, lista.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
