O Projeto de Lei 240/26 cria sistema com recursos de inteligĂȘncia artificial para apoio Ă agricultura familiar. O texto em anĂĄlise na CĂąmara dos Deputados busca organizar, integrar, padronizar e proteger dados agroambientais e produtivos.
A proposta altera a PolĂtica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Conforme o projeto, o novo sistema deverĂĄ ser usado para subsidiar decisĂ”es de gestĂŁo nas pequenas propriedades rurais.
Autor da proposta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) afirmou que o acesso a essas tecnologias é economicamente inviåvel na agricultura familiar, o que amplia as desigualdades em relação às grandes empresas do agronegócio.
âA ausĂȘncia de apoio estatal nesse campo pode comprometer a competitividade, a sustentabilidade e a permanĂȘncia desses produtores na atividade ruralâ, disse Carlos Henrique Gaguim na justificativa que acompanha a proposta.
PrĂłximos passos
O projeto serå analisado em caråter conclusivo pelas comissÔes de Agricultura, Pecuåria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terå de ser aprovado pela Cùmara e pelo Senado.
