Um grupo de relatores independentes* das Nações Unidas expressou preocupação com alegações sobre o uso excessivo e letal da força por agentes policiais na Índia.
Os peritos apelaram às autoridades indianas para lançar investigações urgentes e independentes sobre alegações de centenas de execuções extrajudiciais, mortes sob custódia, relacionadas com práticas de tortura e milhares de feridos.
Alegações de execuções extrajudiciais
Segundo os relatores, os casos de violência policial descrita não seriam isolados, mas sistémicos podendo envolver violações graves do direito à vida, da proibição absoluta da tortura e do direito à não discriminação.
Eles contaram terem recebido dados considerados credíveis que apontam para um padrão disseminado de uso excessivo da força, incluindo mortes em operações descritas como “encontros” e “meios-encontros”, particularmente nos estados de Uttar Pradesh e Assam.
Estas práticas substituiriam procedimentos legais e o devido processo por atos de violência sumária. Os especialistas afirmaram que cada incidente deve ser investigado de acordo com normas internacionais aplicáveis.
Tortura e maus-tratos sob custódia
O comunicado refere relatos persistentes de tortura e outros maus-tratos sob custódia policial e judicial, incluindo agressões físicas, choques elétricos, violência sexual, humilhação psicológica e negação de cuidados médicos.
Tais práticas teriam ocorrido tanto em locais oficiais como não oficiais de detenção.
Os especialistas também destacaram que a sobrelotação crónica e condições inadequadas nas instalações de detenção agravariam os riscos de abuso.
Sede do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça
Lacunas legais e impacto desproporcional
Segundo os peritos, comunidades marginalizadas, incluindo muçulmanos, dalits e adivasis, estariam a ser afetadas de forma desproporcional pelas alegadas práticas de violência policial.
Os especialistas indicaram que existem lacunas significativas nas salvaguardas legais e nos mecanismos de responsabilização. O comunicado ressalta que a Índia ainda não ratificou a Convenção contra a Tortura e que a tortura não está explicitamente criminalizada na legislação interna.
Segundo o comunicado, reformas legislativas recentes teriam ampliado os poderes policiais ao mesmo tempo que enfraqueceram proteções contra abusos. Diretrizes do Supremo Tribunal relativas à instalação de câmaras de vigilância em esquadras e à investigação de operações letais estariam a ser frequentemente ignoradas.
Apelo a reformas estruturais e alegações de represálias
Os especialistas afirmaram que os Estados têm o dever reforçado de proteger o direito à vida e à integridade das pessoas detidas, criminalizar a tortura na legislação nacional, investigar denúncias de forma célere e imparcial, excluir provas obtidas sob tortura e assegurar reparação efetiva às vítimas, incluindo reabilitação.
O comunicado defende a modernização urgente das forças policiais indianas, com a transição de uma cultura baseada no uso do poder e da violência para uma atuação orientada para o serviço público e o respeito pelos direitos humanos.
Os peritos, que informaram ter enviado comunicação formal ao Governo da Índia, condenaram ainda relatos de assédio e represálias contra vítimas, familiares, advogados, profissionais de saúde e membros da sociedade civil envolvidos na procura de responsabilização.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
