O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por ViolĂȘncia contra a Mulher (CNVM). A matĂ©ria agora segue para a sanção do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva.
Pelo projeto, serĂĄ criado um banco de dados com informaçÔes de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicĂdio, estupro, assĂ©dio, lesĂŁo corporal, perseguição e violĂȘncia psicolĂłgica.Â
CaberĂĄ Ă UniĂŁo gerenciar as informaçÔes que serĂŁo compartilhadas entre ĂłrgĂŁos de segurança pĂșblica federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre as informaçÔes que poderĂŁo constar da lista estĂŁo nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressĂ”es digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vĂtima.
De autoria da deputada Silvye Alves (união-GO), o projeto foi aprovado nas comissÔes de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora do projeto na CDH, senadora Augusta brito (PT-CE), destacou que, apesar da criação de normas e polĂticas pĂșblicas voltadas ao enfrentamento da violĂȘncia contra as mulheres, os crimes tĂȘm aumentado.
Segundo a senadora, a criação do CNVM, com carĂĄter sancionador e preventivo, pode auxiliar ainda mais no enfrentamento desse tipo de violĂȘncia.
âA perspectiva de ter seu nome incluĂdo nesse cadastro pode ter efeito dissuasĂłrio sobre parte dos potenciais agressores. Isso trarĂĄ algum alento Ă s vĂtimas, que poderĂŁo ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarĂŁo sob maior vigilĂąnciaâ, afirmou.
*Com informaçÔes da AgĂȘncia Senado
