O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela segunda vez na Corte. A parlamentar jĂ¡ foi condenada a 10 anos de prisĂ£o pela invasĂ£o ao sistema eletrĂ´nico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
O plenĂ¡rio voltarĂ¡ a julgar o processo no qual Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da RepĂºblica (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A parlamentar Ă© rĂ© no STF pelo episĂ³dio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan AraĂºjo Ă s vĂ©speras do segundo turno das eleições de 2022. A perseguiĂ§Ă£o começou apĂ³s Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato polĂtico no bairro dos Jardins, em SĂ£o Paulo.
AtĂ© o momento, o Supremo tem maioria de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisĂ£o em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenaĂ§Ă£o tambĂ©m se manifestaram pela perda do mandato em funĂ§Ă£o da condenaĂ§Ă£o criminal.
Desde março deste ano, o julgamento estava suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para deliberaĂ§Ă£o nesta sexta-feira (1°).
Os ministros que jĂ¡ votaram seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reaĂ§Ă£o armada diante de ofensas nĂ£o encontra amparo no Estado DemocrĂ¡tico de Direito.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chĂ£o, a rĂ© claramente forçou-o a fazer ato contrĂ¡rio a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugĂ¡-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.
AlĂ©m do relator, votaram pela condenaĂ§Ă£o os ministros LuĂs Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, CĂ¡rmen LĂºcia, FlĂ¡vio Dino e Cristiano Zanin.
PrisĂ£o
A deputada foi detida na Ăºltima terça-feira (29), em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisĂ£o emitido pelo ministro Alexandre de Moraes pela condenaĂ§Ă£o no caso do CNJ.
Mais cedo, a Justiça da ItĂ¡lia decidiu manter a prisĂ£o de Carla Zambelli.Â
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano para buscar asilo polĂtico em terras italianas apĂ³s serÂ
ApĂ³s a fuga para a ItĂ¡lia, o governo brasileiro solicitou a extradiĂ§Ă£o da deputada para o Brasil. NĂ£o hĂ¡ prazo para decisĂ£o final sobre a extradiĂ§Ă£o, que serĂ¡ avaliada pela justiça italiana.Â
