O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas pĂºblicas do estado.
O plenĂ¡rio virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.
AlĂ©m do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros FlĂ¡vio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma.
O julgamento virtual prossegue atĂ© a prĂ³xima sexta-feira (17). Mais sete ministros vĂ£o votar.
O plenĂ¡rio julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional.
A Lei 19.722 de 2026Â foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL).
A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiĂªncia, alunos oriundos de escolas pĂºblicas ou com base em critĂ©rios exclusivamente econĂ´micos.
