Dos 21 partidos com representaĂ§Ă£o no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinaĂ§Ă£o do ministro FlĂ¡vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) de apresentar explicaĂ§Ă£o sobre interferĂªncia na destinaĂ§Ă£o de emendas parlamentares.
A manifestaĂ§Ă£o dos partidos polĂticos foi determinada pelo ministro, no dia 15 de julho, apĂ³s uma declaraĂ§Ă£o em entrevista Ă imprensa do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, de que os dirigentes partidĂ¡rios interferem na indicaĂ§Ă£o de emendas.
A destinaĂ§Ă£o de emendas Ă©Â prerrogativa de parlamentares em exercĂcio.
O ministro FlĂ¡vio Dino Ă© o relator da ArguiĂ§Ă£o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da ComissĂ£o de SaĂºde da CĂ¢mara dos Deputados. Â
Prazo
O prazo de dez dias Ăºteis estabelecido pelo ministro termina somente no dia 14 de agosto. A data considera o perĂodo de suspensĂ£o de prazos processuais estabelecido entre os dias 2 e 31 de julho, prorrogando o inĂcio da contagem para o primeiro dia Ăºtil seguinte, em 3 de agosto.
ApĂ³s a determinaĂ§Ă£o, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar as informações ao STF. De acordo com FlĂ¡vio Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes de partidos serĂ£o encaminhadas Ă PolĂcia Federal no Ă¢mbito da OperaĂ§Ă£o TransparĂªncia, que investiga os desvios de emendas. Â
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