Na tarde desta quinta-feira (8/5), a sede da ANTT em Brasília foi palco de mais um passo importante rumo à modernização da fiscalização das concessões rodoviárias no Brasil. Com participação ativa de representantes do mercado, órgãos públicos e concessionárias, a Agência realizou o Workshop sobre Verificação Independente nos Contratos de Concessão, promovido pela Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), em parceria com a Superintendência de Concessão da Infraestrutura (SUCON/ANTT) e a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD/ANTT).
O evento discutiu uma proposta ousada e estratégica: substituir parte da supervisão direta da ANTT por um modelo híbrido, mais inteligente, que incorpora o trabalho de verificadores independentes — especialistas técnicos e imparciais, que possam ampliar a qualidade das avaliações, reduzir custos e oferecer mais segurança jurídica para todas as partes. Embora possam ser acreditados pelo Inmetro, a certificação não é obrigatória para atuação.
“A ideia é usar a inteligência institucional para focar no que realmente importa. Deixar com os verificadores a checagem técnica rotineira e concentrar a atuação da ANTT nos pontos sensíveis, estratégicos e que exigem análise regulatória mais aprofundada”, explicou o Procurador-Geral da ANTT, Milton Carvalho Gomes.
A programação contou com três grandes painéis, que abordaram desde os desafios e potencial do mercado de verificação até os limites institucionais e as experiências das concessionárias, além da visão de órgãos como o INMETRO e INFRA S.A. A procuradora Waleska Gurgel mediou a troca de experiências entre os participantes.
A abertura contou com a presença do procurador-geral da ANTT, Milton Gomes, e dos superintendentes Marcelo Cardoso Fonseca e Fernando de Freitas Bezerra.
Durante o evento, o superintendente da SUCON, Marcelo Fonseca, destacou a importância do diálogo aberto com o setor privado para garantir soluções regulatórias mais eficazes. “Queremos um modelo que funcione na prática e traga ganhos reais de eficiência e segurança jurídica. Isso só será possível com a escuta ativa e a construção conjunta,” afirmou.
Fernando Bezerra, superintendente da SUROD, ressaltou que o aprimoramento do modelo de verificação independente é um projeto prioritário da superintendência. “Estamos investindo tempo e energia nesse modelo porque acreditamos no seu potencial transformador. É uma mudança cultural, mas também de processo, que pode elevar o padrão da regulação rodoviária brasileira,” declarou.
Paineis
- No Painel 1, participaram Isadora Cohen e Fernando Marcato (ICO Consultoria), Renato Rosa (Una Partners), Marcello Guimarães (SWOT Global) e Jefferson Carvalho (ABRAC).
- O Painel 2 trouxe Carlos Ribeiro (INMETRO), que participou virtualmente, e Lilian de Alencar Pinto Campos (INFRA S.A).
- No Painel 3, as concessionárias compartilharam suas experiências com a participação de Anna Isabel Leal Corrêa (CCR/MOTIVA), Wallace Vargas Roque (ARTERIS), Deise Oliveira (EcoRodovias) e Hellem Prim (EPR).
O diálogo franco entre os setores público e privado mostrou que, apesar dos desafios — como a escassez de profissionais plenamente independentes e a definição clara de escopos — há um consenso: a fiscalização precisa evoluir, com mais qualidade técnica e menos burocracia.
Outro ponto de destaque foi o papel do verificador independente como Organismo de Inspeção Acreditado (OIA), com base nas normas do Inmetro, garantindo confiabilidade e alinhamento com padrões internacionais. O modelo, já testado em contratos como o da Nova-381 e da Rota do Zebu, prevê a apresentação de uma lista tríplice de empresas verificadoras, homologada pela ANTT, reforçando a transparência e a imparcialidade do processo.
“Esse é um movimento que fortalece a governança pública, traz mais previsibilidade aos contratos e abre espaço para um novo patamar na regulação rodoviária brasileira”, completou Milton Carvalho Gomes.
O encerramento do workshop trouxe a mensagem de que a ANTT está ouvindo, debatendo e construindo soluções conjuntas para aprimorar sua atuação. As contribuições recebidas serão analisadas e poderão embasar futuras diretrizes e aprimoramentos regulatórios.
“O caminho está sendo pavimentado com diálogo técnico, responsabilidade institucional e abertura à inovação — sempre com foco no interesse público e na excelência do serviço prestado ao cidadão”, concluiu o Procurador-Geral da ANTT.
Coordenação Geral de Comunicação – ANTT
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