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Projeto susta Garantia-Safra pago a 632 municípios – Notícias
28/03/2025 – 14:44 Mário Agra/Câmara dos Deputados Neto: “A clareza das decisões é um salutar antídoto para possíveis injustiças” O Projeto de Decreto Legislativo 257/24, do deputado…
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Governo ressalta importância da participação dos municípios nas políticas públicas ambientais – Notícias
27/03/2025 – 16:50 Divulgação / Ministério das Cidades Encontro acontece na Câmara e será concluído nesta sexta-feira A necessidade de fortalecer políticas públicas ambientais nos municípios foi…
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Projeto cria programa para ampliar cobertura de 5G com uso de ‘small cells’ – Notícias
25/03/2025 – 13:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mandel: meta é ter cobertura em todas as cidades com mais de 200 mil habitantes até 2026 Em análise na…
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Projeto permite doações da sociedade a fundo nacional de defesa civil – Notícias
24/03/2025 – 12:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zucco: proposta protege a vida e reduz custos públicos com reparação de danos O Projeto de Lei 234/25 permite que…
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Proposta prevê multa de até R$ 50 milhões para invasão de área privada ou pública – Notícias
20/03/2025 – 11:08 Carla Dickson: proteção da propriedade tem amparo constitucional O Projeto de Lei 179/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê punições, como multas que…
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Lei facilita uso de verba federal para drenagem em município afetado por enchente – Notícias
18/03/2025 – 09:58 Mauricio Tonetto/Secom Vários municípios gaúchos ficaram alagados após chuvas intensas em maio de 2024 Foi publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União,…
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Projeto prevê incentivos para ações de mobilidade urbana sustentável – Notícias
18/03/2025 – 10:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos: objetivo é melhorar qualidade de vida da população das cidades O Projeto de Lei 4819/24 estabelece incentivos para…
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Projeto dá prazo para município adaptar legislação à Lei Geral das Antenas – Notícias
19/03/2025 – 08:34 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: medida trará segurança jurídica e incentivará investimentos privados O Projeto de Lei 4884/24, em análise na Câmara dos…
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Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios – Notícias
18/03/2025 – 18:40 • Atualizado em 18/03/2025 – 20:15 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hildo Rocha, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18)…
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Proposta cria selo para cidades com uma árvore por habitante – Notícias
18/03/2025 – 15:25 Mário Agra/Câmara dos Deputados Roberto Duarte, autor da proposta O Projeto de Lei 4240/24 cria o selo Cidade Mais Verde, concedido pelo governo federal…
