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Câmara aprova regras de proteção da criança contra o trabalho em ambiente digital – Notícias
16/10/2025 – 00:30 • Atualizado em 16/10/2025 – 00:41 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
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Comissão aprova projeto que obriga aplicativos de mensagens a combater clonagem de contas – Notícias
17/10/2025 – 17:23 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Diniz, relator na comissão A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o…
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Grupo de trabalho da Câmara analisa leis de combate a crimes virtuais contra menores – Notícias
17/10/2025 – 09:36 Depositphotos GT foi criado para propor soluções legislativas O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente…
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Comissão debate abusos terapêuticos no tratamento de crianças com autismo – Notícias
16/10/2025 – 11:55 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Danilo Forte propôs a realização do debate A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da…
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Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação digital para pessoas idosas – Notícias
16/10/2025 – 14:12 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Castro Neto, relator A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou…
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Câmara aprova medidas de proteção à primeira infância no ambiente digital – Notícias
15/10/2025 – 23:06 • Atualizado em 15/10/2025 – 23:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Flávia Morais, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
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Projeto cria cadastro nacional de criminosos cibernéticos – Notícias
15/10/2025 – 16:16 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4522/24 institui um cadastro nacional de criminosos…
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CCJ aprova regra para remover conteúdo na rede idêntico ao considerado ilegal pela Justiça – Notícias
14/10/2025 – 15:58 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou…
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Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados – Notícias
14/10/2025 – 21:28 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fred Linhares, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2076/22, do Senado Federal, que institui…
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Comissão aprova projeto que criminaliza uso de IA em pornografia envolvendo crianças – Notícias
09/10/2025 – 18:17 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Clarissa Tércio, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara…
