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9º Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2025/2026 – 3º bimestre de 2026
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18 – Como realizar o transporte de carvão vegetal? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas ou para o meio ambiente, é submetido às regras…
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Resumo Executivo TRIIP.pdf
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TERMO ADITIVO Nº 012_2026.pdf
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10.4. O piso mínimo se aplica ao transporte de carga própria? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
Publicado em 08/07/2026 15h48 Resposta Não. A PNPM-TRC aplica-se exclusivamente ao transporte rodoviário remunerado de cargas, prestado por conta de terceiros mediante pagamento de frete, nos termos da…
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10.3. A ETC que subcontrata um TAC pode repassar ao TAC um valor inferior ao piso mínimo, alegando que o embarcador pagou abaixo do piso? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
Não. Compete à ETC cumprir o piso mínimo de frete junto ao TAC, independentemente do valor que a ETC tenha sido contratada pelo embarcador. A Resolução ANTT nº…
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10.2. Contratante é o embarcador, que contratou a ETC, que por sua vez subcontratou o TAC. Quem será autuado pelo descumprimento do piso mínimo? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
O autuado será a ETC, pois foi ela quem subcontratou o transportador que efetivamente executou a operação. Nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução ANTT…
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Imagens da AP 006/2026
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT Source link
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11. Relação entre o piso mínimo, o CIOT e o MDF-e
11. Relação entre o piso mínimo, o CIOT e o MDF-e Source link
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11.1. O que mudou com a universalização do CIOT a partir de 24 de maio de 2026? — Agência Nacional de Transportes Terrestres
Publicado em 08/07/2026 15h51 Resposta Com a entrada em vigor da Resolução ANTT nº 6.078/2026, em 24 de maio de 2026, o CIOT passa a ser obrigatório para…
