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PEC inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança – Notícias
10/06/2025 – 19:51 Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS Proposta autoriza mudança de nome das guardas municipais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/22, do senador Veneziano Vital…
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Cancelada audiência na Câmara sobre normas para cabos aéreos nos postes – Notícias
10/06/2025 – 14:38 • Atualizado em 10/06/2025 – 15:46 Prefeitura de Canoas Cabos desorganizados representam perigo para a população Foi cancelada a audiência pública da Comissão…
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Comissão aprova alterações na legislação sobre registro de imóveis – Notícias
10/06/2025 – 13:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro apresentou substitutivo, que foi aprovado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
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Comissão aprova criação do selo Cidade Amiga da Cultura – Notícias
09/06/2025 – 18:46 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Douglas Viegas, relator na comissão A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o…
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Comissão aprova regras para adoção de espaço público por entidade ou empresa – Notícias
09/06/2025 – 16:44 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer: proposta dará segurança jurídica a esta prática A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
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Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social – Notícias
09/06/2025 – 08:52 Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Deputada quer avanço da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade…
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Projeto prioriza município atingido por desastre climático em emendas de bancada – Notícias
06/06/2025 – 15:45 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Leo Prates, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/24 determina que as emendas de bancada estadual ao…
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Projeto prevê acesso gratuito a propriedades privadas para visitar áreas naturais públicas – Notícias
05/06/2025 – 18:22 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar: expansão imobiliária dificulta acesso a sítios naturais O Projeto de Lei 874/25 assegura o livre acesso de pessoas…
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Comissão aprova competência para municípios mapearem áreas de risco de inundações – Notícias
02/06/2025 – 08:58 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: Brasil precisa aperfeiçoar legislação sobre defesa civil A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados…
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Comissão aprova processo simplificado para resolver conflitos territoriais entre municípios – Notícias
03/06/2025 – 10:55 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hildo Rocha: texto permite solucionar antigas disputas com segurança jurídica A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos…
